CURSO DE DIREITO ELEITORAL EM BRASÍLIA!

As mudanças feitas na lei eleitoral, certamente serão responsáveis pela eleição mais questionada da história de nosso país. O pleito se dará em outubro próximo e, a maioria dos interessados desconhecem as regras do jogo. É que, dezenas de regras sobre aquilo que os candidatos podem e não podem fazer em relação a eleição de outubro, surpreenderão de alguma forma: Candidatos, partidos políticos, imprensa, e principalmente os advogados. No que se refere,  por exemplo aos candidatos, que apresentam programas na TV e no Rádio: ocorrerá mudanças e, consequentemente muitos candidatos Brasil afora terão suas candidaturas impedidas, por não obedecerem as novas regras.

A lei já não funciona mais, como funcionou na eleição anterior. A propaganda eleitoral é outra parte que terá bastante questionamento. Sabe-se que não haverá mais a divulgação da propaganda partidária, ou seja, as pílulas que entravam no meio da propaganda falando de determinado partido político. Da mesma forma vai acontecer confusão de todas as naturezas na interpretação das novas regras de financiamentos de campanha. As regras para o agente público na disputa eleitoral será outro entrave. As mudanças que serão possíveis ou não no registro de chapas darão dor de cabeça, para muita gente que se diz conhecedor do Direito Eleitoral.

 Nesse sentido, um exemplo clássico sobre essas mudanças é que o partido político poderá substituir o candidato até 60 dias antes das eleições para cargos proporcionais e, 20 dias para cargos majoritários. Vale lembrar ainda que, ocorrerão modificações significativas na lei 12891/2013, que passam a valer efetivamente na eleição de outubro próximo. Eis que surge em boa hora o curso de Direito Eleitoral Aplicado, ministrado pelo professor Marlon Reis, o juiz que participou da criação da Ficha Limpa.

 O curso já está definido para Goiânia e ocorrerá no dia 19 de março de 23016. O objetivo é preparar os profissionais do Direito Eleitoral e os gestores públicos para a compreensão de todas as profundas mudanças pelas quais passou a legislação eleitoral dos últimos anos. O curso prepara advogados para atuar no assessoramento de campanhas eleitorais e para a atuação no contencioso eleitoral.

Os gestores e servidores públicos compreenderão todo o impacto das leis eleitorais sobre a Administração. Temas muito importantes como rejeição de contas públicas e seus impactos na elegibilidade e condutas vedadas a agentes públicos, por exemplo, serão tratadas com profundidade por quem ajudou a definir tudo o que o Direito Eleitoral hoje dispõe sobre o tema. Veja abaixo mais informações:

 Curso: Direito Eleitoral Aplicado Teoria e Prática do Direito Eleitoral com ênfase na jurisprudência recente do TSE, na Lei Complementar nº 135/2010, na Lei nº 13.165/2015 e nas Resoluções do TSE para 2016.

 Professor: Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito no Maranhão, Ex-Juiz Auxiliar da Presidência do TSE, autor do livro “Direito Eleitoral Brasileiro” (3º edição, 2016), um dos redatores da Lei da Ficha Limpa.

Ministério Público, gestores públicos,  assessores e consultores em matéria de Direito Publico, servidores de todos os Poderes. Programa: registro de candidatura Pedido, substituição, cancelamento, impugnação (Constituição, Lei n.º 9.504/97 e alterações, incluindo a Lei nº 13.165/2015, Código Eleitoral e alterações posteriores). Resoluções do TSE para as Eleições 2016.

Financiamento de campanhas e prestação de contas eleitorais.

  Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Transparência nas eleições 2016. Resoluções do TSE para as Eleições 2016. Conduta dos candidatos nas campanhas e sua discussão em juízo.  Abuso de poder, corrupção e outros ilícitos no processo eleitoral. Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar n° 64/90 e alterações posteriores). Representação por propaganda eleitoral irregular (Lei n.º 9.504/97). Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais (Lei n.º 9.504/97).Entre outros temas.

Advocacia e assessoria em matéria eleitoral

 Orientações profissionais. A prevenção de ilícitos eleitorais. Prevenção de incidência em inelegibilidades, entre outros temas. O curso será  ministrado também nas seguintes cidades: Palmas –TO; Brasília-DF; São Paulo-SP e Rio de Janeiro-RJ. Informações - Serviço: E-mail: institutocristal@gmail.com. WhatsApp: 61 96624395.