Oito deputados estaduais eleitos têm contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral

Adib Eias, Diego Sorgatto e Eliane Pinheiro

O político recebeu do partido, mas o partido recebeu de quem? É isso que o TRE quer saber. E essa explicação é de responsabilidade do candidato, que deve requerer junto à sigla”, disse o advogado eleitoral Dyogo Crosara

Alguns políticos que conseguiram se viabilizar nessas eleições têm agora que lidar com a Justiça eleitoral. Oito deputados estaduais eleitos em Goiás e cinco que não conseguiram se eleger ao cargo, tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No total, desses 13 políticos, dez são da base do governador reeleito Marconi Perillo (PSDB), sendo que somente três, José de Lima (PDT), Dalson Borges Gomes (PHS) e Júlio da Retífica (PSDB), não conseguiram se eleger.

Os nomes anunciados pelo TRE dos políticos com as contas rejeitadas são: Eliane Pinheiro (PMN), Nédio Leite (PSDB), Gustavo Sebba  (PSDB),  Dr. Antônio (PDT), Lucas Calil (PSL), Álvaro Guimarães (PR), Diego Sorgatto (PSD), e os já citados José Lima (PDT), Dalson Borges Gomes (PHS) e Júlio da Retífica (PSDB). Fora da base, tem-se: Gugu Nader (PT), pastor Washington Luiz Albuquerque (PSC) e o peemedebista ex-prefeito de Catalão Adib Elias.

Segundo o presidente do PSDB estadual, Paulo de Jesus, essa é uma questão que precisa apenas ser explicada ao TRE. Conforme o tucano, durante a campanha, o comitê financeiro repassou materiais ou serviços aos candidatos (como santinhos) e dividiu os valores entre os deputados. “Nessa prestação, eles [TRE] exigem que o candidato informe o doador originário. Mas os candidatos que não pagaram, a dívida passa para a sigla, que tem até a próxima eleição para pagar. Então, não tem como dizer ainda de onde veio o dinheiro, porque ainda não foi pago”, explicou.

Paulo de Jesus garantiu que o jurídico do PSDB fez um parecer antes e passou para os candidatos, para que os mesmos enviassem ao TRE, explicando que as despesas seriam pagas depois. “Eu mesmo dei declaração falando que o partido assumiu a dívida, e como ainda não pagamos, não tem como dizer a origem da doação. Eles [os políticos] vão juntar essa documentação e anexar ao recurso”, disse.

Entretanto, o advogado eleitoral Dyogo Crosara disse ao Jornal Opção Online que houve uma confusão por parte do presidente tucano. “Ele [Paulo de Jesus] está falando de dívida de campanha. E a rejeição do TRE não foi de dívida, mas sim de, com eles [TRE] chamam, ‘recurso não identificado'”, explicou Dyogo. De acordo com o advogado, a dívida de campanha se dá quando o candidato não consegue pagar tudo, e o débito é assumido automaticamente pela legenda.

Já nesse caso, conforme o especialista, o partido repassou materiais aos candidatos, como santinhos, e o Tribunal agora exige saber a origem dos recursos. “O político recebeu do partido, mas o partido recebeu de quem? É isso que o TRE quer saber. E essa explicação é de responsabilidade do candidato, que deve requerer junto à sigla”, disse.

De acordo com Dyogo, antes de rejeitar as contas, o TRE entra em contato com os candidatos que estão com problemas e fala para eles buscarem a origem dos recursos junto ao partido. “Se o candidato não faz isso, as contas são rejeitadas”, confirmou.

Agora, os políticos deverão demonstrar regularidade por meio de embargo de declaração, possibilitando ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Se o candidato não fizer isso, não perde mandato, mas com base nisso o Ministério Público pode entrar com uma ação para ver se o recurso tem origem ou não – o que pode gerar a cassação do mandato”, explicou Dyogo.

O advogado apontou também que “origem não identificada de recursos” foi o principal, mas não o único motivo que gerou a rejeição de contas dos políticos citados. Outras falhas levaram a isso, como por exemplo a prestação de contas parcial, motivo que fez com que as contas do deputado eleito Adib Elias fossem rejeitadas. “O candidato é obrigado a entregar até o dia 6 de agosto as parciais, e ficou demonstrado que alguns não entregaram ou não colocaram todas as despesas no documento”, pontuou Dyogo.